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13/12/2023 09h38 Atualizado 13/12/2023

Indicado por Lula � PGR, Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira (13) que a liberdade de express�o 'n�o � plena' e pode ser 'modulada'

Ele deu a declara��o durante sabatina na CCJ do Senado

Para o subprocurador, nenhuma liberdade � 'absoluta' e precisa ser conciliada com outros valores constitucionais

Questionado por senadores da oposi��o, o indicado evitou tecer coment�rios sobre o inqu�rito das fake news, em tramita��o no STF

Sabatina de Paulo Gonet (� esquerda) e Fl�vio Dino, indicados � PGR e ao STF, na CCJ do Senado �

: Edilson Rodrigues/Ag�ncia Senado

O subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula para o cargo de procurador-geral da Rep�blica, afirmou nesta quarta-feira (13) que a liberdade de express�o "n�o � plena" e pode ser "modulada" em determinadas situa��es.

Gonet deu a declara��o durante sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. Questionado sobre o tema por um senador da oposi��o, Gonet disse que nenhuma liberdade � "absoluta" e precisa ser conciliada com outros valores constitucionais.

"O Minist�rio P�blico sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas n�s sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E a� eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situa��o", afirmou o indicado.

"A liberdade de express�o, portanto, n�o � plena. E a liberdade de express�o pode e deve ser modulada de acordo com as circunst�ncias", completou Paulo Gonet.

Indagado pelo senador Rog�rio Marinho (PL-RN), o subprocurador evitou tecer coment�rios sobre o chamado inqu�rito das fake news, em tramita��o no STF, que apura "not�cias fraudulentas", ofensas e amea�as que "atingem a honorabilidade e a seguran�a" da Corte, de seus membros e de familiares.

Gonet disse que n�o conhecia a totalidade do inqu�rito, uma vez que parte dele est� em segredo de justi�a.

"N�o me caberia buscar conhecer esse inqu�rito antes de merecer a confian�a de vossas excel�ncias [os senadores] e ser nomeado pelo presidente para o cargo [de PGR]. Portanto, eu lamento, mas n�o tenho informa��es que me permitam uma abordagem n�o-leviana, construtiva sobre o assunto", explicou.

Rog�rio Marinho insistiu no questionamento sobre o inqu�rito das fake news, mas Gonet voltou a dizer que n�o poderia tecer coment�rios sobre a investiga��o, porque n�o a conhecia "nagratuito para jogarinteireza".

Discurso inicial

No pronunciamento inicial, Gonet falou sobre a carreira no Minist�rio P�blico, com passagem tamb�m pelo gabinete do ent�o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

"O fasc�nio pela defesa e implementa��o dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional, que me conduziu ao Minist�rio P�blico, tamb�m me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acad�mica", afirmou Gonet.

"Gostaria de enfatizar que toda vida dedicada ao direito n�o emba�ou a vis�o principal: que o direito foi feito para as pessoas", prosseguiu.

Sabatinas simult�neas

Na mesma sess�o, foi sabatinado o indicado de Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justi�a Fl�vio Dino.

Ambas as indica��es precisam ser votadas na CCJ do Senado e, em seguida, no plen�rio da Casa. A vota��o em plen�rio, que pode acontecer ainda nesta quarta, ocorre mesmo se a tiver maioria contr�ria ao nome indicado.

Para receber o aval do Senado, os escolhidos de Lula precisar�o do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

O rito na comiss�o

A reuni�o na comiss�o � organizada da seguinte forma:

Dino e Gonet fizeram uma apresenta��o inicial;cada parlamentar tem at� dez minutos para perguntar;Dino e Gonet tem at� dez minutos cada para responder;geralmente, a r�plica do senador � de at� 5 minutos e a tr�plica do indicado tamb�m.

Qualquer senador poder� fazer perguntas, mesmo se n�o for membro titular ou suplente da comiss�o. Os indicados devem responder aos questionamentos de forma alternada.

No in�cio da sess�o da CCJ, o presidente da comiss�o, Davi Alcolumbre (Uni�o-AP), recusou pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que as sabatinas ocorressem separadamente.

Alcolumbre acolheu o pedido para que cada senador possa ser respondido, fazer a r�plica e ouvir a tr�plica individualmente � ou seja, sem manifesta��es "em bloco".

Senadores alinhados ao Planalto e de oposi��o a Lula t�m avaliado, de maneira semelhante, que a reuni�o poder� ser longa e com momentos de embates.

Aprovados, Dino e Gonet estar�o aptos a serem oficialmente nomeados aos cargos pelo presidente Lula. Ao tomar posse, Fl�vio Dino substituir� a ministra aposentada do STF Rosa Weber; e Paulo Gonet, o ex-PGR Augusto Aras.

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