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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, Nathalia Sarmento, Luiz Barbi�ri, baixar bet online casino � Bras�lia

14/12/2023 00h00 Atualizado 14/12/2023

Ao todo, 38 vetos presidenciais est�o trancando a pauta.

Acordo para inclus�o de veto ao marco temporal na pauta ajudou na aprova��o da reforma tribut�ria.

Presidente da C�mara reclamou sobre vetos, incluindo o do projeto que trata do Carf.

O Congresso Nacional vai analisar, nesta quinta-feira (14), vetos presidenciais. A sess�o � conjunta, reunindo deputados e senadores.

H� 38 vetos trancando a pauta. Ou seja, o Congresso precisa analis�-los antes de partir para o pr�ximo tema. Entre os itens previstos para vota��o, est�o trechos vetados pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) na proposta que criou o novo arcabou�o fiscal e no projeto que definia um marco temporal para a demarca��o de terras ind�genas.

Lula veta trecho sobre marco temporal

O governo tem negociado, principalmente, a an�lise de vetos que trancam a pauta do Congresso � como os do arcabou�o fiscal e do texto que retomou o Minha Casa, Minha Vida �,baixar bet online casinotroca da aprecia��o de propostas que autorizam a libera��o de recursos extras ao Or�amento da Uni�o.

A oposi��o, por outro lado, mobiliza esfor�os para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal. A entrada dos vetosbaixar bet online casinopauta j� representa uma vit�ria do grupo, que negociou a inclus�obaixar bet online casinotroca do compromisso de n�o obstruir as vota��es da reforma tribut�ria na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e no plen�rio do Senado.

Teste

Governistas avaliam que as vota��es desta quinta devem representar mais um �teste� para a consolida��o de uma base aliada no Congresso. Eles admitem, no entanto, que a pauta conta com itens que alinham interesses de diversos setores da sociedade.

O marco temporal da demarca��o de terras ind�genas � o principal elemento dessa avalia��o. A aprova��o do projeto �baixar bet online casinorea��o ao t�rmino do julgamento que derrubou a tese do marco no Supremo Tribunal Federal (STF) � j� havia sido interpretada como um sinal de alerta ao Planalto.

Isso porque, nos �ltimos meses, o governo tem trabalhado para afastar da pauta de vota��es da C�mara e do Senado projetos que possam barrar o avan�o de propostas priorit�rias para a equipe econ�mica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ind�genas Xokleng comemoram ap�s o STF formar maioria contra o marco temporal, nesta quinta-feira (21). �
: Ueslei Marcelino/Reuters

Na �ltima segunda (7), ao acenar para a oposi��o �s v�speras da vota��o da reforma tribut�ria na CCJ do Senado, o l�der do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um elemento de �convencimento� para a an�lise da proposta, ainda que o Planalto trabalhe para manter os vetos.

Para a derrubada, s�o necess�rios os votos de, no m�nimo, 257 deputados e 41 senadores.

"Temos elementos suficientes para fazer convencimento �s pessoas [da reforma tribut�ria] que v�o desde o pedido de coloca��o, na sess�o de quinta-feira do Congresso, de determinados vetos que interessam a determinados setores, sem o compromisso do governo de trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposi��o trabalha. Eles s� querem que coloque para votar [os vetos do marco temporal]", disse o senador.

A bancada do agroneg�cio no Congresso, representada pela Frente Parlamentar Agropecu�ria (FPA), se diz otimista com a derrubada de vetos ao marco temporal. A frente parlamentar tem 374 integrantes � 324 deputados e 50 senadores.

Veja abaixo alguns dos principais vetos que podem ser votados:

Marco Temporal

Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto de lei que estabelecia a promulga��o da Constitui��o,baixar bet online casinooutubro de 1988, como marco temporal para demarca��o de terras ind�genas.

O trecho que definia o marco temporal, conforme a inten��o do Congresso ao aprovar o texto, foi vetado. J� outros pontos da proposta -- que versavam sobre outras regras para demarca��es -- foram preservados e se tornaram lei.

Minha Casa, Minha Vida

O projeto que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida foi sancionado por Lulabaixar bet online casinojulho deste ano. Na ocasi�o, o presidente vetou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos pain�is solares instalados nas casas populares.

A norma foi inclu�da pelo Congresso na Medida Provis�ria. Em julho, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o governo entendeu que haveria problemas na execu��o da compra de energia.

Carf

Outro item que est� na pauta da sess�o do Congresso s�o os vetos ao projeto que estabeleceu vantagem para o governobaixar bet online casinocasos de empatebaixar bet online casinojulgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na oportunidade, foram barrados trechos que alteravam parte da Lei de Execu��o Fiscal, sobre garantias apenas do valor principal atualizado da d�vida a quem tiver d�vida executada pela Uni�o e um artigo que determinava � Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizar m�todos preventivos para a autorregulariza��o de tributos.

Os vetos ao projeto do Carf e ao Marco Legal das Garantias -- este �ltimo n�o entrou na pauta -- provocaram a insatisfa��o de parte do Congresso.

O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das decis�es de Lulabaixar bet online casinorela��o aos vetos e cobrou que ele ou�a os presidentes da C�mara e do Senado antes de barrar propostas aprovadas nas duas casas.

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