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Da Ag�ncia Senado | 25/08/2022, 12h17

O Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira (25) publicou a san��o da norma que estende at� 2027 os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE - Lei 11.438, de 2006).

Sem a prorroga��o, os incentivos perderiam vig�ncia$5 minimum deposit online casinodezembro pr�ximo.

Fruto do PL 940/2022, aprovado$5 minimum deposit online casinojulho pelo Plen�rio, a Lei 14.

439, de 2022, aumenta as al�quotas que as empresas e pessoas f�sicas poder�o usar nas dedu��es anuais do Imposto de Renda (IR) e inclui escolas dos ensinos fundamental, m�dio e superior como captadoras de recursos.

O relator da nova LIE no Senado foi o senador Rom�rio (PL-RJ) para quem a lei tem produzido bons resultados.

Al�m de ajudar no patroc�nio de in�meros atletas e equipes de modalidades ol�mpicas e paral�mpicas, a norma tamb�m tem sido usada$5 minimum deposit online casinoestrat�gias de inclus�o social e no esporte educacional.

- De 2007 a 2020, foram apresentados 20.

098 projetos amparados na LIE.

Nesse per�odo, o valor captado beirou os R$ 3 bilh�es.

S�$5 minimum deposit online casino2021 foram apresentados 2.

507 projetos, um recorde.

Destes projetos, 47% tratam de desporto educacional, constitucionalmente previsto como o principal destinat�rio dos recursos p�blicos investidos no esporte.

E dados do Minist�rio da Cidadania mostram que a LIE virou um instrumento de inclus�o social e promo��o da cidadania - afirmou Rom�rio quando o projeto foi votado na Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte (CE).

Rom�rio argumentou tamb�m que a pr�tica esportiva impacta a educa��o, reduz custos governamentais com sa�de e contribui com a seguran�a p�blica, atenuando n�veis de viol�ncia.

Muitos dos projetos ligados � LIE atendem crian�as e adolescentes$5 minimum deposit online casinositua��o de vulnerabilidade, al�m de pessoas com defici�ncia e idosos.

Como fica a nova LIE

No caso dos contribuintes pessoa f�sica, a nova LIE eleva de 6% para 7% do IRPF devido o limite dedut�vel, a t�tulo de doa��o ou patroc�nio, para projetos esportivos e paradesportivos.

Isso junto com as contribui��es para os fundos de crian�as e idosos, para projetos culturais e investimentos$5 minimum deposit online casinoobras audiovisuais.

J� no caso das empresas, eleva de 1% para 2% o limite dedut�vel a t�tulo de doa��o ou patroc�nio para projetos esportivos e paradesportivos.

Tamb�m insere projetos de inclus�o social por meio do esporte no limite coletivo de 4%, hoje compartilhado somente entre projetos culturais e investimentos$5 minimum deposit online casinoobras audiovisuais.

Outra inova��o da nova LIE � ampliar o rol dos captadores de recursos, contemplando escolas de ensino fundamental, m�dio e superior com ou sem fins econ�micos.

As novas regras valer�o a partir de 1� de janeiro de 2023.

A amplia��o e prorroga��o da LIE teve amplo apoio no Senado.

Durante a vota��o no Plen�rio, Leila Barros (PDT-DF) lembrou que, diferentemente dos recursos direcionados pela loteria (que investe no esporte de alto rendimento), os recursos obtidos com a LIE s�o distribu�dos de forma mais democr�tica, assegurando a manuten��o do esporte de base.

- A LIE foi respons�vel at� hoje por captar mais de R$ 5 bilh�es,$5 minimum deposit online casinovalores atualizados.

At� 2020 foram apresentados mais de 20 mil projetos amparados na LIE.

S�$5 minimum deposit online casino2021 foram captados R$ 450 milh�es por entidades$5 minimum deposit online casinomais de 2,5 mil projetos.

E o mais importante, e � importante frisar, mais de 65% dos projetos foram educacionais e de lazer, contra 35% de projetos do esporte de alto rendimento - disse a senadora.

Para Simone Tebet (MDB-MS), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eduardo Braga (MDB-AM), a LIE � uma das mais eficientes respostas de inclus�o e pol�tica social.

- O esporte inclui, o esporte garante aos jovens e �s crian�as das comunidades e favelas uma inser��o social.

Investir nestas crian�as, l� na base, � n�o s� descobrir talentos que um dia, com uma medalha no peito, estar�o erguendo nossa bandeira e causando alegria ao povo brasileiro, mas d� dignidade e cidadania que os nossos jovens precisam ter - afirmou Simone.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de incentivo na LIE �s empresas tributadas com base no lucro presumido, que optam pelo c�lculo simplificado do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL).

Esse veto atende um acordo entre diversas lideran�as e o governo, feito durante a vota��o no Senado.

O l�der do Governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), explicou na ocasi�o a contrariedade do Minist�rio da Economia$5 minimum deposit online casinorela��o a esse artigo, por n�o ser poss�vel oferecer transpar�ncia nessas situa��es.

- O governo quer renovar a LIE e precisava apenas de pequenos ajustes e algum debate sobre a quest�o da pessoa jur�dica de lucro presumido poder ter acesso ao benef�cio, porque o governo n�o consegue fiscalizar, porque o lucro � justamente presumido.

Essa � uma quest�o que foi mantida no texto, mas com o compromisso, tanto dos atletas quanto dos senadores, de que o governo vai derrubar esse artigo para que sejam as empresas que tenham lucro, como sempre foi, e as de lucro presumido ficam de fora, nesse momento, ou pelo menos at� quando a gente possa fazer um estudo com a Receita de como fiscalizar isso - esclareceu Portinho.