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Por Kevin Lima, Elisa Clavery, Jos� Vianna, cassino online paypal e TV Globo � Bras�lia

29/12/2023 08h27 Atualizado 29/12/2023

Protocolo?? conhecido como "N�o � N�o" foi aprovado pelo Congresso e, agora, virou lei.

Aplica��o das regras ocorrer� em cassino online paypal casas noturnas,?? boates, espet�culos musicais, entre outros.

Lei prev� o combate a dois tipos de agress�es a mulheres: constrangimento e viol�ncia.

Protocolo determina que?? os estabelecimentos dever�o: assegurar que, no m�nimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo.

Al�m disso, os estabelecimentos?? dever�o afixar, em cassino online paypal locais vis�veis, informa��es sobre como acionar o protocolo e telefone da PM.

O presidente Luiz In�cio Lula?? da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e preven��o � viol�ncia?? contra mulher.

A aplica��o das regras ocorrer� em cassino online paypal casas noturnas, boates, espet�culos musicais em cassino online paypal locais fechados, shows com venda?? de bebida alco�lica e competi��es esportivas. O governo ainda deve regulamentar e especificar quais ser�o os estabelecimentos inclu�dos.

O protocolo �?? conhecido como "N�o � N�o", em cassino online paypal refer�ncia ao movimento "Me Too".

"A proposta envolve setor privado e setor p�blico, criando?? uma cultura de preven��o � viol�ncia para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas?? as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", diz a autora do projeto, deputada Maria do Ros�rio (PT-RS).

Aumentam casos de?? viol�ncia contra a mulher no estado

A lei prev� o combate a dois tipos de agress�es a mulheres:

constrangimento: caracterizado pela insist�ncia?? � f�sica ou verbal � sofrida pela mulher depois de manifestar discord�ncia com a intera��o;viol�ncia: uso da for�a que resulte?? em cassino online paypal les�o, morte, danos e outras previstas em cassino online paypal lei.

O protocolo determina que, em cassino online paypal primeiro lugar, os estabelecimentos?? dever�o:

assegurar que, no m�nimo, uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo (veja mais abaixo no que consiste);?? afixar, em cassino online paypal locais vis�veis, informa��es sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Pol�cia Militar e da?? Central de Atendimento � Mulher (Ligue 180).

Caber� aos estabelecimentos comerciais monitorar poss�veis situa��es de constrangimento e ind�cios de viol�ncia.

Nos casos?? em cassino online paypal que for identificado poss�vel constrangimento, funcion�rios devem se certificar de que a v�tima saiba que tem direito �?? assist�ncia. Por iniciativa pr�pria, o local poder� adotar ainda medidas para dar fim � agress�o.

Nas hip�teses em cassino online paypal que houver?? ind�cios de viol�ncia, o protocolo estabelece que o estabelecimento deve:

proteger a mulher; adotar as medidas de apoio previstas; afastar a?? v�tima do agressor, inclusive do seu alcance visual;garantir � mulher a escolha de seu acompanhante;colaborar para a identifica��o das poss�veis?? testemunhas; solicitar o comparecimento da Pol�cia Militar ou do agente p�blico competente; isolar o local espec�fico onde existam vest�gios da?? viol�ncia, at� a chegada da Pol�cia Militar ou do agente p�blico competente; garantir o acesso �s imagens � Pol�cia Civil,?? � per�cia oficial e aos diretamente envolvidos; preservar por, no m�nimo, 30 dias, as imagens; e garantir os direitos da?? denunciante.

A lei possibilita que cada local crie um protocolo interno de alerta para eventuais viol�ncias. Para barrar constrangimentos e viol�ncias,?? os estabelecimentos poder�o adotar:

a��es que julgarem cab�veis para preservar a dignidade e a integridade f�sica e psicol�gica da denunciante e?? para subsidiar a atua��o dos �rg�os de sa�de e de seguran�a p�blica eventualmente acionados; retirar o ofensor do estabelecimento e?? impedir o seu reingresso at� o t�rmino das atividades, nos casos de constrangimento; e criar um c�digo pr�prio, divulgado nos?? sanit�rios femininos, para que as mulheres possam alertar os funcion�rios sobre a necessidade de ajuda.

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