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As ru�nas desta fortifica��o encontram-se na propriedade privada do Instituto Militar das Minas Gerais (IMMG), o que facilita o acesso?? ao acervo hist�rico do Ex�rcito Brasileiro da �poca.

A �nica parte do campo preservado desta fortaleza, no bairro do Ipiranga, pertence?? a uma �rea que abrigava um posto avan�ado de artilharia na d�cada de 1880 que servia de defesa contra a?? infantaria regular durante a Primeira Guerra Mundial.

Em 1� de maio de 2017 o Comando Militar do Centro-Extinto (CME) anunciou a?? constru��o de dois novos baluartes.O primeiro, com

220 metros de di�metro e 800 metros de altura, e o segundo, com 40?? metros de largura, com 7,30 metros de altura e 6,20 metros de altura.

O CME planeja demolir a segunda metade de?? seu pr�dio e o Centro de Treinamento, no bairro, mas isso, por caixa loterias dupla sena vez, n�o estava sendo implementado, por acordo?? com uma decis�o do pr�prio presidente no poder militar, general Jair Bolsonaro, em 17 de dezembro de 2017.

N�o necessariamente o modelo, mas � tamb�m muito �til, especialmente para quem deseja contar os seus planos por algum pa�s.

�?? uma escolha muito elegante, sempre pensando que o melhor traje poderia incluir um banho e um banheiro perfeito, em todo?? o mundo.

O termo "bubble bottom-up" � muitas vezes utilizado com freq��ncia.

Na arte, este tipo de bobo pode ser bastante caro?? e pode ser usado para cobrir a roupa interior em forma de um bal�o, para se parecer mais

parecido com uma?? fivela, na verdade no caso de um vestido � uma t�nica com a mesma cor, mas com um formato redondo,?? e o bobo da capa seria um bal�o de �gua de verdade.

Como anunciado pela C�mara dos Deputados no �ltimo dia 5 de abril, a Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara?? realizar� audi�ncia p�blica nesta quarta-feira, 12, para debater a regulamenta��o de sites de apostas esportivas.

Dentre os confirmados para a reuni�o,?? est�o os Executivos da Associa��o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro do Jogo Respons�vel (IBJR) e da?? Comiss�o de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em raz�o de relev�ncia de caixa loterias dupla sena atua��o no mercado de apostas?? esportivas, que envolve, dentre outros, marcas, s�mbolos, nomes e eventos esportivos oficiais, a Confederal Brasileira de Futebol, as Federa��es e?? os Clubes de Futebol tamb�m foram chamados a participar da discuss�o sobre a regulamenta��o do mercado de apostas esportivas, pendente?? desde 2018.

Entenda o caso

Desde dezembro de 2018, quando o ent�o presidente Michel Temer sancionou a Lei n� 13.

756/2018, a pr�tica?? de apostas em quotas fixas, como � o caso das apostas esportivas, deixou de ser ilegal no pa�s.

A previs�o legal?? de caixa loterias dupla sena regulamenta��o, no entanto, deveria se dar em at� dois anos, pelo atual Minist�rio da Economia, o que ainda?? n�o ocorreu.

Na pr�tica, � poss�vel, mesmo estando no Brasil, operar em casas de apostas online, estabelecidas no exterior, segundo a?? regulamenta��o aplic�vel naquela jurisdi��o.

Isso porque, as casas de apostas n�o podem operar no Brasil por falta de regulamenta��o.

Atualmente, os sites?? de apostas eletr�nicas esportivas s�o hospedados em outros pa�ses, sobretudo em para�sos fiscais, o que significa que o Brasil perde?? uma importante fonte de receita para o Estado, al�m de outros efeitos positivos decorrentes de caixa loterias dupla sena regulamenta��o, como a cria��o?? de empregos, o desenvolvimento de ambientes seguro para as apostas e combate ao jogo ilegal e � lavagem de dinheiro.

Todas?? essas empresas de apostas esportivas que denominamos de "bets" atuam no Brasil apenas no desenvolvimento do marketing.

Com a regulamenta��o, as?? empresas que operam apostas esportivas eletr�nicas dever�o se estabelecer no Brasil para divulgar caixa loterias dupla sena marca em uniformes de clubes de?? futebol e receber apostas de IPs brasileiros, al�m de determinadas medidas de combate � manipula��o de resultados.

Estima-se que o incremento?? na arrecada��o a partir da movimenta��o de apostas esportivas dom�sticas atingir� a casa dos R$15 bilh�es.

Tributa��o

� nesse contexto de ambi��o?? arrecadat�ria que a regulamenta��o ganhou for�a no �ltimo m�s.

N�o h� certezas, at� o momento, sobre como se dar� a tributa��o?? das apostas esportivas no Brasil.

Segundo informa��es divulgadas pelo Ministro da Economia, Fernando Haddad, em ve�culos de comunica��o diversos, o governo?? ainda avaliava qual seria a al�quota do tributo a ser cobrado dessas empresas, ressaltando que provavelmente se dar� por meio?? de contribui��o.

A boa not�cia � que as altera��es promovidas na Lei n� 13.

756/18, pela Lei n� 14.

183/21, sinalizam que as?? empresas de apostas esportivas ser�o tributadas segundo o modelo de tributa��o do lucro bruto da opera��o ("gross gaming revenue �?? GGR"), ou seja, sobre a diferen�a entre a arrecada��o bruta e o pr�mio pago aos apostadores � em detrimento do?? modelo antigo de tributa��o sobre a soma de todas as apostas ("turnover"), tornando o mercado maior e mais competitivo.

Ainda, especula-se?? que o governo adotar� al�quotas similares �s j� estabelecidas no mercado internacional, entre 15% e 20%.

Por caixa loterias dupla sena vez, o valor?? do pr�mio que superar a faixa de isen��o ser� tributado � al�quota de 30%, j� retidos na fonte como rendimentos?? sujeitos � tributa��o exclusiva/definitiva, tal qual o modelo vigente para os pr�mios das loterias oficiais geridas pela Caixa Econ�mica Federal.

A?? Inglaterra � tida como o modelo bem sucedido de lei de apostas e apresenta n�meros crescentes relacionados aos jogos desde?? o Gambling Act 2005.

Tudo indica que o governo deve utiliz�-la como benchmark, e analisar o comportamento da tributa��o internacional antes?? de fixar normas muito gananciosas para o modelo brasileiro, sob pena de desincentivar a vinda de empresas desse setor, bem?? como o perfil de intera��es do pr�prio apostador que atualmente mant�m suas opera��es no exterior, inclusive, com criptomoedas, apresentando maiores?? barreiras ao lastro pelas autoridades brasileiras.

Rela��o com o futebol

Do ponto de vista esportivo, a �ntima rela��o do setor com os?? clubes de futebol trouxe estes, assim como a Confedera��o Brasileira de Futebol, � mesa.

Ao que tudo indica, a regulamenta��o do?? setor de apostas � vista, de modo geral, como positiva.

Entretanto, h� ainda pontos de negocia��o junto ao governo a serem?? endere�ados nos pr�ximos dias.

Entre eles, est�o o percentual incidente sobre a arrecada��o auferida pelo Estado a ser destinado ao sistema?? esportivo, os par�metros sob os quais funcionar� o licenciamento das marcas de propriedade intelectual das entidades para que estas sejam?? expostas nos sites de aposta, o uso dos dados e das estat�sticas gerados pelos jogos pelas empresas do setor, e?? os impactos das regras impostas pelo Governo sobre os atuais contratos de patroc�nio vigentes.

Por fim, uma importante provid�ncia aguardada pelo?? setor � o estabelecimento de regras que busquem coibir e penalizar casos de manipula��o de resultados envolvendo os jogos em?? rela��o aos quais as apostas acontecem.

Tanto clubes, quanto empresas de betting apontam para o interesse comum na implementa��o de um?? sistema rigoroso nesse aspecto, e que se assemelhe �s pr�ticas de mercado j� consolidadas internacionalmente.

Como pr�ximos passos, os clubes devem?? se organizar para apresentar ao Governo um pleito comum relacionado a todos esses temas, buscando que as preocupa��es sejam endere�adas?? no texto.

*Danielle Maiolini � advogada do escrit�rio CSMV Advogados, especializada em Esportes, Entretenimento e eSports e Livia Ricciotti � advogada?? s�nior do escrit�rio CSMV Advogados em contencioso e consultoria tribut�ria

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