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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia
PorFernanda Viva,TV Globo | Bras�lia: PT, Rede e a Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil pediram nesta quinta (28) ao STF que invalide a lei que define um marco temporal para demarca��o de terras ind�genas
Embora o Supremo tenha declarado o crit�rio inconstitucional, a regra passou a valer nesta...
29/12/2023 12h34 Atualizado 29/2012/2023 / 29.11/18 /
Lula
Pela regra, povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o de terras que j� eram ocupadas por eles em nbet91 cadastro nbet91 cadastro 5 outubro de 1988, data da promulga��o da Constitui��o
PL, PP e Republicanos j� apresentaram a��o � Corte para que o crit�rio seja considerado constitucional
Ind�genas comemoram, em nbet91 cadastro �, vit�ria em nbet91 cadastro [k2], vit�ria no STF que derrubou o marco temporal, no Supremo
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, e Articula��o dos Povos Ind�genas do.
Lula
Brasil (Apib) apresentaram na noite desta quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o que pede a derrubada da lei que estabelece um marco temporal para a demarca��o de terras ind�genas.
A a��o foi apresentada no mesmo dia em nbet91 cadastro nbet91 cadastro que o Congresso promulgou e retomou a validade de trechos vetados pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), entre os quais o que
Brasil e a Apib apresentaram hoje desta 5-� (29
Constitui��o Federal, em nbet91 cadastro nbet91 cadastro 5 de outubro de 1988.
No pedido � Corte, as siglas e a Apib argumentam que o crit�rio viola uma s�rie de princ�pios constitucionais e que, ao contr�rio do que se espera, o texto aprovado pelo Legislativo enfrentou irregularidades durante anbet91 cadastroelabora��o.Segundo eles, a lei "pretende alterar a Constitui��o da Rep�blica e desfigurar os direitos nela inscritos pelo constituinte origin�rio, impondo, aos povos ind�genas, retrocessos, viol�ncias e prote��o deficiente
par�metros m�nimos de constitucionalidade, a infligir altera��o substancial aos direitos dos povos ind�genas e buscar inviabilizar seus direitos fundamentais �s suas terras", afirmam.
O marco temporal � uma tese defendida pela bancada do agroneg�cio no Congresso e rejeitada por indigenistas.O argumento, que estabelece a data de promulga��o da atual Constitui��o como crit�rio para validar a ocupa��o dos Povos, entrou em nbet91 cadastro nbet91 cadastro vigor ap�s ter sido promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.A atual Carta Magna,
(PSD-MG). Tamb�m passou a valer trecho que abre brecha para garimpo nos territ�rios ind�genas.
A medida vai contra decis�o do STF, que considerou, em nbet91 cadastro nbet91 cadastro setembro deste ano, a regra inconstitucional. (STF)
Congresso derrota governo e retoma marco temporal para demarca��o de terras ind�genas
Disputa judicial
Tamb�m nesta quinta, o Supremo recebeu uma a��o com um pedido contr�rio � ou seja, para validar a lei. PP, PL e Republicanos querem que a
que tinham sido inicialmente vetados, est� de acordo com a Constitui��o.
Na a��o, que ser� relatada pelo ministro Gilmar Mendes, as siglas argumentam que a lei "j� nasce no meio de grande disputa pol�tica e de questionamentos quanto �nbet91 cadastroconstitucionalidade".
"Diante desse cen�rio, � bastante prov�vel e previs�vel que se instale discuss�o jurisdicional quanto ao validade da nova lei ap�s a derrubada dos vetos, inclusive no �mbito do pr�prio STF, por meio da propositura de a��es individuais e a��es do
que
controle concentrado de constitucionalidade", afirmam.
controle diferenciado de inconstitucionalidade", afirma.comcontrole de controle concentrado e constitucionalidade" afirmam, respectivamente, que levavam em nbet91 cadastro nbet91 cadastro conta as orienta��es fixadas no caso da reserva Raposa Serra do Sol.Em raz�o disso, avaliam, a atua��o do Congresso teria sido no sentido de garantir a seguran�a jur�dica, consolidando em nbet91 cadastro [k1} lei a decis�o tomada naquela ocasi�o.?
"[A aprova��o do marco temporal] foi um ato pol�tico de reafirma��o da
compet�ncia constitucional e legislativa do Congresso Nacional e, enquanto tal, n�o pode ser objeto de controle de constitucionalidade do STF, especialmente em nbet91 cadastro nbet91 cadastro contexto de promulga��o de conte�do que at� ent�o era a pr�pria jurisprud�ncia do Tribunal", argumentam.
No julgamento sobre a demarca��o da reserva da Raposa Serra do Sol, no entanto, a Corte tinha deixado claro que a decis�o sobre o caso espec�fico.No entanto a regra para demarca��o de terras ind�genas de forma
Ao analisar o regra que demarca��o das
mais ampla, o Supremo estabeleceu um entendimento a ser aplicado a situa��es semelhantes.
mais amplo, a Supremo definiu um entendimentos a se aplicado aos situa��es similares.Veja tamb�m
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