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Patrocinadoras de 18 dos 20 times da s�rie A do Brasileir�o, as casas de apostas esportivas entraram no mercado brasileiro com for�a total, disputando espa�os dentro e fora de campo com gigantes de outras ind�strias.

A opera��o, no entanto, � recente no Brasil: � de 2018 a autoriza��o que permite que as empresas funcionem no pa�s.

Apesar da legisla��o, o funcionamento do mercado ainda est� longe de estar definido e as d�vidas podem surgir.

A maior delas continua sendo: afinal, � legal apostar em esportes no Brasil?

Em dezembro de 2018, um decreto assinado pelo ent�o presidente Michel Temer (PMDB-SP) autorizou a opera��o das casas de apostas no Brasil.A lei 13.

756 estabeleceu algumas regras para as chamadas apostas de quota-fixa baseada em resultados de tem�ticas esportivas.

Tr�s anos e meio depois do decreto, a expectativa tanto das empresas quanto dos apostadores era que o mercado j� tivesse sido regulamentado, mas isso ainda n�o ocorreu.

Agora, o calend�rio est� apertado: � preciso que o Poder Executivo publique as normas em menos de seis meses.

A lei atual determina que as empresas que operam no Brasil sejam sediadas em outros pa�ses e n�o tenham pontos de venda f�sicos.

Ou seja, funcionam apenas atrav�s de sites, hospedados em dom�nios de redes internacionais, e seguem a legisla��o do pa�s de origem.

� o caso da EstrelaBet, operadora que tem base em Cura�ao.

Para o chefe de opera��es Fellipe Fraga, a regulamenta��o deve ajudar a afastar o ar de ilegalidade que ronda o mercado.

- A regulamenta��o est� sendo muito aguardada por toda a ind�stria e as expectativas s�o muito positivas.

Estamos tratando com cautela, esperando que a legisla��o n�o venha com medidas que v�o impedir o bom funcionamento do mercado e que n�o gere preju�zo ao consumidor.

A esperan�a � que o Brasil siga os bons exemplos que existem l� fora e aplique aqui - avalia Fraga.

Segundo ele, a regulamenta��o pode beneficiar tanto para as operadoras quanto os apostadores.

- Vai dar uma seguran�a n�o s� para para as operadoras, mas tamb�m para os clientes.

Vai nos dar condi��es de termos parcerias para apoiar o pr�prio cliente em casos que houver necessidade.

Al�m de ajudar a coibir atividades ilegais - ressalta.

Como a regulamenta��o pode beneficiar o apostador?

A advogada especialista em direito desportivo Danielle Maiolini acredita que a nova legisla��o pode amparar legalmente o apostador.

Atualmente, como n�o h� crit�rios estabelecidos para a opera��o, as empresas n�o t�m o chamado compliance, um sistema de normas e leis que � obrigada a seguir.

Com a regulamenta��o, esses crit�rios ser�o estabelecidos, e um deles � o licenciamento das casas de apostas no pa�s.

- Para que o licenciamento seja aprovado, as empresas t�m que cumprir alguns requisitos, como ter uma pessoa jur�dica no Brasil que as represente.

Isso traz muitos benef�cios, como a transpar�ncia de como essas apostas funcionam e tamb�m uma maior seguran�a jur�dica para o apostador.

Se houver algum problema, ele tem quem responsabilizar no Brasil, e essa empresa estar� sujeita aos c�digos do pa�s, como o C�digo de Defesa do Consumidor, do mesmo jeito que acontece com qualquer outra empresa.

E tamb�m em termos do mercado, � interessante para fins de transpar�ncia e credibilidade, o que ajuda a afastar esse ponto de contato com atividades ilegais - analisa.

De acordo com a advogada, o fato de n�o haver, ainda, uma legisla��o que defina os par�metros das apostas de quota fixa deixa algumas lacunas para o mercado.

Ainda n�o se sabe se a regulamenta��o, prevista na lei e que tem como �rg�o regulador o Minist�rio da Economia, vai permitir que algumas casas de apostas sigam operando com as mesmas condi��es atuais, ou se a legisla��o vai exigir que as empresas tenham sede no pa�s.

Essa indefini��o d� margem tamb�m para as d�vidas sobre como ser� a tributa��o da opera��o.

Maiolini acredita que a regulamenta��o evita a evas�o de divisas, j� que traz essa atividade econ�mica formalmente para o pa�s.

Nesse caso, como a atividade j� acontece no territ�rio nacional, � vantajoso para o pa�s ter a atividade regulada em termos de arrecada��o de impostos.

- Precisamos entender como isso vai acontecer.

Pode ser que mesmo depois da regulamenta��o, algumas casas venham a operar fora do Brasil, e estariam sujeitas a tributa��es e condi��es diferentes do mercado.

Isso pode privilegi�-las e dar uma vantagem competitiva sobre aquelas que estariam dentro das regras no cen�rio nacional, trazer odds mais interessantes para as casas sediadas fora do Brasil, ent�o � algo que temos que esperar a regulamenta��o sair para ver como vai acontecer - avalia a advogada.

Os outros jogos de azar, como bingo e cassino, tamb�m ser�o regulamentados nessa lei?

Existe, tamb�m, outro processo de legaliza��o dos jogos de azar no pa�s.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) � o relator do Projeto de Lei 442/91, que j� tramita na C�mara desde 1991.

Na �poca, o deputado Renato Vianna (PMDB-SC) apresentou um projeto para revogar os dispositivos legais relativos ao jogo do bicho.

Ao longo dos �ltimos 31 anos, o projeto sofreu diversas emendas, pleiteando tamb�m a libera��o dos chamados "jogos de fortuna".

Em 2015, o deputado federal Diogo Andrade (PSD-MG) requereu uma audi�ncia p�blica para discutir o chamado "Marco Regulat�rio dos Jogos no Brasil", que estabelecia as condi��es para a legaliza��o dos cassinos, do jogo do bicho, das apostas on-line e do bingo.

Para Maiolini, os dois projetos andam lado a lado no objetivo de tornar o mercado das apostas on-line, independentemente da natureza, mais transparente.

Ela explica que muitas casas operam nas duas categorias, oferecendo servi�os como cassino on-line e apostas esportivas, por exemplo, e que para que haja uma maior uniformidade entre as operadoras, � necess�rio que todos os jogos estejam dentro da legisla��o brasileira.

- Considerando que as empresas tendem a explorar uma grande quantidade diferente de jogos, quanto maior for a quantidade de jogos regulada dentro das mesmas regras no Brasil, a gente vai ter um mercado mais transparente.

A gente vai ter um mercado mais limpo do ponto de vista da competitividade, porque a gente n�o vai ter uma casa de apostas deixando de estar aqui dentro porque uma s�rie de jogos nos quais ela investe n�o est�o regulados - reflete a advogada.

Em fevereiro deste ano, a C�mara aprovou o projeto, com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Comiss�o do Esporte da C�mara.

O PL agora segue para aprecia��o do Senado, e a previs�o � de que a vota��o aconte�a ainda neste ano.

O projeto, no entanto, n�o fala diretamente sobre apostas esportivas, que ainda ficam autorizadas sob a Lei 13.

756/18, mas � importante para entender as tend�ncias do pa�s em rela��o a jogos de azar.

Em rela��o �s d�vidas que surgem sobre a confiabilidade do mercado, o deputado afirma que � necess�rio criar um �rg�o que fiscalize o setor.