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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbi�ri, Kevin Lima, dicas para ganhar na roleta betano e TV Globo � Bras�lia

19/12/2023 15h06 Atualizado ?? 19/12/2023

LDO forma bases gerais para or�amento do ano que vem, que ainda ser� votado no Congresso e traz gastos e?? metas detalhados.

Calend�rio de emendas � ponto de conflito entre governo e Congresso.

Texto tamb�m prev� limita��o do bloqueio de emendas de?? comiss�o.

Meta de d�ficit zero foi mantida; R$ 5 bilh�es em gastos do PAC ficaram fora da meta.

O Congresso aprovou nesta?? ter�a-feira (19) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2024, proposta que estabelece as regras para?? elabora��o do Or�amento do ano que vem.

Parlamentares analisam agora os destaques, que s�o sugest�es de altera��o no texto. Finalizada esta?? etapa o projeto vai para san��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

A LDO forma as bases gerais para o?? Or�amento de 2024, que ainda ser� votado no Congresso. � no Or�amento que os gastos e as metas ficam mais?? detalhados.

O relator, deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), incluiu no texto um calend�rio para a libera��o de emendas impositivas (de pagamento obrigat�rio).

As?? emendas impositivas s�o de dois tipos:

as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);e as de bancada (destinadas �s bancadas estaduais).

Hoje,?? n�o h� prazo para o governo pag�-las. Por isso, o Pal�cio do Planalto tem mais liberdade e opta por fazer?? a libera��o �s v�speras de vota��es importantes, como um meio de negocia��o.

Outro ponto inclu�do no texto, a pedido do governo,?? foi um limite para contingenciamento que, na pr�tica, evita um corte de cerca de R$ 30 bilh�es em despesas no?? pr�ximo ano (leia mais abaixo).

Calend�rio para emendas

Emendas parlamentares s�o verbas previstas no Or�amento que a Uni�o paga para deputados e?? senadores promoverem obras ou projetos em suas bases eleitorais.

Al�m de estabelecer uma s�rie de prazos para indica��o por parte dos?? parlamentares e de an�lise pelos minist�rios respons�veis, a LDO prev� que o empenho (reserva) dos recursos deve ser feito 30?? dias ap�s a divulga��o das propostas.

Todo o pagamento deve ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de?? transfer�ncias fundo a fundo � ou seja, da Uni�o para os entes federados � para as �reas de sa�de e?? assist�ncia social.

Com o passar dos anos, o pagamento das emendas foi se tornando cada vez mais r�gido. O governo tem?? tido cada vez menos margem para manobrar e negociar com o parlamento.

Ao todo, contando todos os tipos de emendas, o?? Or�amento de 2024 prev� R$ 48 bilh�es pra esses gastos.

Emendas de comiss�es

Pelo texto, o governo s� poder� contingenciar as emendas?? apresentadas por comiss�es do Congresso � que, atualmente, n�o s�o impositivas � na mesma propor��o dos bloqueios das despesas discricion�rias?? (despesas n�o obrigat�rias).

Atualmente, a Constitui��o j� prev� essa regra para as emendas impositivas, mas n�o as de comiss�es.

Ampliar a regra?? vai amarrar ainda mais o governo na hora de bloquear despesas, mas deve dar uma garantia maior aos parlamentares, em?? especial em ano eleitoral.

As emendas de comiss�o foram infladas ap�s o fim das emendas de relator, conhecidas como Or�amento Secreto,?? que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decis�o de limitar o contingenciamento das emendas de comiss�o passou por?? um acordo envolvendo a manuten��o de um dos vetos ao arcabou�o fiscal.

O governo vetou um dispositivo que limitava o bloqueio?? de despesas de investimentos � o que, na pr�tica, envolveria as emendas de comiss�o tamb�m. Na semana passada, os parlamentares?? acordaram em manter este veto.

Como o arcabou�o fiscal � uma lei complementar, a regra valeria indefinidamente enquanto n�o fosse alterada?? pelo Congresso. J� a LDO � uma legisla��o anual, ou seja, o governo pode negociar anualmente a inclus�o deste ponto.

Segundo?? parlamentares, h� acordo para que o limite do contingenciamento seja sancionado pelo governo.

Ainda de acordo com a LDO, as emendas?? de comiss�o devem corresponder a, pelo menos, 0,9% da receita corrente l�quida (RCL) de 2023 -- sendo dois ter�os para?? a C�mara dos Deputados e um ter�o para o Senado. Isso representa R$ 11,3 bilh�es, um aumento dos recursos previstos?? nos �ltimos anos.

Em 2023, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milh�es. Em 2023, chegou?? a R$ 6,9 bilh�es.

Danilo Forte, contudo, recuou da cria��o de um calend�rio de empenho e pagamento para as emendas de?? comiss�o � o que podia, na pr�tica, torn�-las impositivas.

Meta de d�ficit zero

O relator manteve no texto a meta de d�ficit?? fiscal zero para o ano que vem. Isso significa que o governo n�o poder� gastar mais do que arrecada. Mas?? o pr�prio presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) tem dado sinais de que a meta poder� n�o ser cumprida.

Lula?? j� disse que, "dificilmente", o governo conseguir� atingir esse objetivo. Nesta ter�a (12), em discurso, o presidente defendeu que o?? pa�s pode se endividar para garantir crescimento econ�mico.

Essas falas de Lula n�o s�o bem recebidas no mercado e em setores?? do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j� manifestou que continua perseguindo a meta.

PAC fora da meta fiscal

O relator?? tamb�m acatou uma sugest�o do governo para deixar de fora da meta fiscal das estatais federais n�o dependentes R$ 5?? bilh�es em investimentos referentes ao novo Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

O Minist�rio do Planejamento j� tinha sugerido essa mudan�a?? em agosto, por meio de mensagem modificativa ao projeto da LDO, mas Forte n�o acatou emdicas para ganhar na roleta betanoprimeira vers�o do?? relat�rio.

Sistema S

Tamb�m a pedido do governo, o relator retirou a previs�o de que as contribui��es ao sistema S � conjunto?? de entidades como Sesc, Senai e Sesi � fossem arrecadadas, fiscalizadas e cobradas pela Receita Federal.

A medida poderia retirar R$?? 40 bilh�es da Uni�o e tamb�m desagradou empres�rios, que n�o queriam ficar sujeitos a contingenciamentos.

Relat�rio da LDO faz governo "perder"?? R$40 bi em 2024

Fundo eleitoral

O relator incluiu no parecer um teto de R$ 4,9 bilh�es para o Fundo Eleitoral, rubrica?? que ser� utilizada pelos partidos para bancar gastos com as elei��es municipais de 2024.

O montante equivale ao valor autorizado para?? essas despesas em 2023, ano de refer�ncia. O governo enviou a proposta com previs�o de apenas R$ 900 milh�es, o?? que provocou cr�ticas dos parlamentares.

No entanto, a quantia exata do "fund�o" ser� definida pelos deputados e senadores durante a vota��o?? no Or�amento. Forte n�o especificou de onde vir�o os recursos para abastecer o fundo. Ele chegou a propor que parte?? viesse do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), mas a ideia n�o prosperou.

Limite de contingenciamento

A pedido do governo, o relator?? incluiu um dispositivo para evitar um corte de cerca de R$ 30 bilh�es em despesas no pr�ximo ano.

Pela regra, o?? corte de gastos n�o poder� ser feito se impedir que a execu��o de despesas do governo cres�a menos que 0,6%?? ao ano (j� descontada a infla��o).

O patamar de 0,6% � o m�nimo previsto no arcabou�o fiscal (nova regra de controle?? das despesas p�blicas). S� que o arcabou�o n�o fala em m�nimo de execu��o da despesa, mas sim em previs�o or�ament�ria.

Na?? pr�tica, o trecho inclu�do por Forte pode obrigar o gasto, avan�ando sobre o que prev� o arcabou�o.

O dispositivo tamb�m limita?? o bloqueio de despesas do pr�ximo ano a R$ 23 bilh�es, valor muito menor do que o montante calculado considerando?? as regras do novo marco fiscal � que poderia chegar a R$ 56,5 bilh�es.

Com a menor obrigatoriedade de fazer bloqueios,?? fica mais dif�cil para o governo atingir a meta zero de d�ficit fiscal -- ou seja, um equil�brio nas contas?? p�blicas, sem resultado negativo nem positivo.

Uso do Fundeb

O relator incluiu tamb�m um dispositivo para permitir que os recursos da Uni�o?? para o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) possam ser usados para pagar despesas de transporte, alimenta��o?? e uniforme escolar.

Atualmente, a legisla��o j� prev� que o fundo pode ser usado para despesas de manuten��o e desenvolvimento do?? ensino, sendo parte dela garantida para remunera��o de profissionais da educa��o.

H� previs�o, por exemplo, de gastos para aquisi��o de material?? did�tico-escolar e transporte escolar, mas a lei n�o fala explicitamente em merenda e uniforme escolar.

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