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Ana Brbara Costa Teixeira *

Nos ltimos anos, o cenrio das apostas no Brasil tem sido

marcado por um intenso crescimento,?? principalmente aliado a esportes como o futebol. E

esse interesse no mercado de apostas uma inegvel oportunidade de crescimento?? para o

pas, que pode ter no setor um grande gerador de empregos e renda.

Para tanto,

imprescindvel a devida?? regulao desse mercado, aproveitando as melhores experincias

internacionais e, nesse contexto, o Projeto de Lei 3626/2024 surge como uma resposta

?? necessria, estabelecendo regulamentaes claras, protegendo os consumidores e

fomentando um ambiente de jogo responsvel e seguro.

A regulamentao do setor de

?? apostas positiva e apoiada por todos que querem trabalhar na legalidade. Ela

aumenta a arrecadao de impostos, cria?? empregos, atrai investimentos estrangeiros, e,

principalmente, reduz a operao do mercado ilegal, contribuindo assim para a

integridade do setor e?? a segurana de toda a sociedade.

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A tributao

adequada um ponto chave na regulamentao das apostas e amplamente trabalhada?? no

PL, sendo um salto para o futuro e um marco no desenvolvimento econmico e social do

Brasil. Mas, para?? que o projeto traga frutos nas diferentes esferas que envolvem esse

mercado, o legislador e a sociedade precisam trazer um?? olhar mais apurado sobre alguns

pontos que ainda devem ser aprimorados pela regulao.

Um exemplo disso est na

adequao e proporcionalidade?? da taxa de fiscalizao, a qual tem como objetivo custear

as despesas do regulador com a fiscalizao do mercado. Equivocadamente,?? a Lei Federal

13.756/2024 disps que a taxa incidiria sobre o valor da premiao e no na receita do

operador,?? resultando em casas de apostas que d�o bonus ao se cadastrar uma arrecadao muito superior, mesmo abusiva, ao

necessrio para a finalidade a que se destina. Para se?? ter uma dimenso, da forma como

se encontra, os operadores pagaro mais a ttulo de taxa de fiscalizao do que?? para a

seguridade social.

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A taxa, aplicada sobre o produto da arrecadao aps a

deduo das despesas essenciais atividade, ?? uma medida equitativa e garante que os

custos de manuteno do agente operador das casas de apostas de quota fixa?? sejam

cobertos, mas tambm evita que esses custos sejam transferidos desproporcionalmente

para os consumidores. Esta abordagem cria um ambiente mais?? justo para todos os

interessados.

Outro caminho que amplia o crescimento do mercado no Brasil seria o

reconhecimento pelo projeto das?? aes de comunicao, publicidade e marketing como

insumos essenciais da atividade, potencializando assim os investimentos macios em casas de apostas que d�o bonus ao se cadastrar

patrocnios e?? todas as externalidades positivas deles decorrentes para os setores do

esporte, cultura e entretenimento no pas. Tal medida viria a?? se somar aos diversos

avanos j incorporados ao PL, que j garante que os operadores estejam em casas de apostas que d�o bonus ao se cadastrar

conformidade com?? as regulamentaes do Ministrio da Fazenda e incentiva notadamente a

promoo de prticas publicitrias responsveis.

Ao adotar um modelo regulatrio que

?? promove a equidade, responsabilidade e transparncia, o pas estaria criando as bases

para um mercado de apostas que no apenas?? beneficia a economia, mas principalmente

protege os consumidores e fortalece a integridade do setor. crucial que avancemos na

direo?? de uma regulamentao robusta e justa, estabelecendo um padro para a indstria

global de apostas e posicionando o Brasil como?? um novo lder nesse cenrio em casas de apostas que d�o bonus ao se cadastrar

constante evoluo.

* Ana Brbara Costa Teixeira advogada, consultora da Associao

Nacional de?? Jogos e Loterias (ANJL), mestre em casas de apostas que d�o bonus ao se cadastrar Direito Comercial pela USP e

Especialista (MBA) em casas de apostas que d�o bonus ao se cadastrar Gerenciamento Econmico e Estratgico?? de Projetos pela

FGV/SP.