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22/12/2023 23h25 Atualizado 23/12/2023

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PL) assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos. O ato foi publicado em edi��o do "Di�rio Oficial da Uni�o" desta sexta-feira. Foi o primeiro indulto natalino do terceiro mandato de Lula.

O indulto natalino � um perd�o de pena e costuma ser concedido todos os anos em per�odo pr�ximo ao Natal. Previsto na Constitui��o, � destinado a quem cumpre requisitos especificados em um decreto presidencial.

Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a pris�o.

Entre os beneficiados, est�o condenados por crimes praticados sem viol�ncia ou grave amea�a, mulheres condenadas a penas n�o superiores a oito anos e que tenham doen�a cr�nica ou sejam portadoras de defici�ncia, presos em idade avan�ada ou com doen�as terminais.

O texto n�o contempla os condenados por crimes hediondos, por viol�ncia contra a mulher, por crimes contra o meio ambiente e por crimes contra o estado democr�tico de direito, como � o caso dos condenados pelos atos do oito de janeiro.

Chefes de fac��es criminosas tamb�m est�o exclu�dos do indulto de natal.

O indulto foi concedido �s pessoas:

Condenadas a pena n�o superior a oito anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a.Condenadas a pena superior a oito anos e n�o superior a 12 anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a, que tenham cumprido, at� 25 de dezembro de 2023, um ter�o da pena.Condenadas a pena superior a oito anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a que tenham completado 60 anos e cumprido um ter�o da pena.Condenadas a pena por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a, que tenham completado 70 anos e cumprido um quarto da pena.Condenadas a pena por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a, que tenham cumprido, ininterruptamente, 15 anos da pena.Mulheres condenadas a pena superior a oito anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a, que tenham filho ou filha menor de 18 anos, ou, de qualquer idade, com doen�a cr�nica grave ou defici�ncia e que tenham cumprido um quarto da pena.Mulheres condenadas a pena n�o superior a oito anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a, que tenham filho ou filha menor de 18 anos, ou, de qualquer idade, com doen�a cr�nica grave ou com defici�ncia e que tenham cumprido um quinto da pena.Mulheres condenadas a pena n�o superior a 12 anos, por crime praticado sem viol�ncia ou grave amea�a, desde que tenham cumprido um ter�o da pena.Condenadas a pena de multa, aplicada isolada ou cumulativamente, desde que n�o supere o valor m�nimo para o ajuizamento de execu��es fiscais de d�bitos com a Fazenda Nacional, ou que n�o tenham capacidade econ�mica de quit�-la.

Foram exclu�dos do indulto natalino os seguintes casos:

Condenados por crime hediondo.Condenados por crime de tortura.Condenados por crime contra o Estado Democr�tico de Direito.Condenados por crimes de viol�ncia contra a mulher.Condenados por crimes previstos no Estatuto da Crian�a e do Adolescente.Condenados por tr�fico de drogas.Chefes de fac��es criminosas.Presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou em pris�es de seguran�a m�xima.Pessoas que tenham celebrado acordo de colabora��o premiada.

O indulto n�o tem efeito autom�tico. Ap�s a publica��o, � preciso que advogados e defensores p�blicos de cada detento com direito ao indulto acionem a Justi�a.

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