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Entrouaposta futebol nordestevigor nesta quinta-feira (15) a Lei Geral do Esporte (LGE), comaposta futebol nordestepublica��o no Di�rio Oficial da Uni�o.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no m�s passado e sancionado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva, com alguns vetos, na quarta.

O dispositivo regulamenta a pr�tica desportiva no pa�saposta futebol nordesteum �nico texto legislativo, concentrando a Lei Pel�, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta.

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"� um texto que est� tramitando no congresso h� mais de seis anos.

Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da Uni�o, dos estados, dos munic�pios.

� uma lei bem complexa, s�o mais de 200 artigos", destacou a ministra do Esporte, Ana Moser.

O que muda com a Lei Geral do Esporte?

O principal objetivo da Lei Geral do Esporte foi o de unificar diversas legisla��es esportivas, que ficam revogadas a partir de agora.

� o caso da Lei Pel� (Lei 9.

615, de 1998), Estatuto do Torcedor (Lei 10.

671, de 2003), Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.

438, de 2006) e Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

J� a Lei da SAF (Lei 14.

193, de 2021) ou o Profut (Lei 12.

995, de 2014), por exemplo, seguemaposta futebol nordestevigor.

O que Lula vetou na Lei Geral do Esporte?

Um dos pontos mais pol�micos do texto, que havia sido aprovado no Congresso, e que trata sobre a cl�usula compensat�ria de atletasaposta futebol nordestecontratos de trabalho, foi vetado por Lula.

O veto era uma reivindica��o de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas �ltimas semanas chegaram a realizar protestosaposta futebol nordestejogos do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil.

Prevista na Lei Pel�, agora revogada pela LGE, a cl�usula compensat�ria � um valor devido pelo clube ao atleta nas hip�teses de rescis�o de contrato ou dispensa imotivada de atletas.

Esse valor pode ser livremente acordado entre as partes, respeitando o m�ximo de 400 vezes o valor do sal�rio mensal ou o m�nimo equivalente ao que atleta deveria receber at� o fim do contrato.

No texto aprovado pelos parlamentares, a cl�usula compensat�ria era flexibilizada caso o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube s� deveria pagar a diferen�a de valor do novo sal�rio, se ele fosse menor do que no contrato anterior.

A Lei Geral tamb�m previa a cria��o da Autoridade Nacional para Preven��o e Combate � Viol�ncia e � Discrimina��o no Esporte (Anesporte), ligada ao Minist�rio do Esporte, mas este trecho foi vetado, segundo Ana Moser, por "v�cio de iniciativa", j� que a cria��o de �rg�os do Poder Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo.

Segundo a ministra, a cria��o da ag�ncia ser� enviada por meio de um novo projeto de lei do Poder Executivo.

O presidente tamb�m vetou o Fundo Nacional do Esporte, que, de acordo com Ana Moser, se deu por falta de previs�o de receitas paraaposta futebol nordesteinstitui��o.

Os vetos do presidente agora ser�o analisados pelo Congresso Nacional, que poder� mant�-los ou n�o, com vota��o por maioria simples, tanto na C�mara dos Deputados, quanto no Senado.

O que Lei Geral do Esporte diz sobre direitos de transmiss�o?

Outro ponto de interesse do futebol e abordado pela LGE � a confirma��o da concess�o �s organiza��es esportivas mandantes dos jogos o direito de explora��o e comercializa��o da difus�o de imagens e sons.

Dessa forma, os clubes ter�o a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a capta��o, emiss�o, transmiss�o, retransmiss�o ou reprodu��o das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Puni��es contra atos discriminat�rios

Outro ponto abordado pela LGE � a puni��o das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminat�rias, racistas, xen�fobas, homof�bicas ou transf�bicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at� cinco anos.

Casos de racismo, homofobia, sexismo e xenofobiaaposta futebol nordesteeventos esportivos tamb�m estar�o sujeitos a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milh�es, a depender da gravidade do crime.

Clubes tamb�m estar�o pass�veis de puni��es.

O que � o Sistema Nacional do Esporte, criado pela LGE?

Um dos pontos mais celebrados por Ana Moser com a san��o da LGE foi a institui��o de um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e munic�pios,aposta futebol nordesteconson�ncia com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp quanto o plano ter�o como finalidade fortalecer organiza��es que reconhe�am o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas �s pr�ticas esportivas.

O texto prev� que essas organiza��es tenham uma gest�o guiada pelos princ�pios de transpar�ncia financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social dos dirigentes.

Ele determina tamb�m a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premia��es concedidas nas competi��es que organizarem ou de que participarem.

H� mudan�as no Bolsa Atleta com a LGE?

Outro ponto tratado pela Lei Geral do Esporte � o pagamento da Bolsa Atleta, antes previstoaposta futebol nordestelegisla��o espec�fica.

Os valores seguem o mesmo de antes, indo R$ 370 mensais, pagos para atletas de categoria de base, a R$ 15 mil mensais, que � a categoria p�dio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundoaposta futebol nordestesuas respectivas modalidades.

O que mais Lei Geral do Esporte diz sobre dinheiro

Segundo a LGE, as organiza��es esportivas que receberem recursos obtidos via loterias � que o caso de clubes de futebol, por exemplo, com a Timemania � dever�o administrar esses valores obedecendo aos princ�pios gerais da administra��o p�blica.

Para receberem, as entidades precisam estar regulares com rela��o �s obriga��es fiscais e trabalhistas, nas palavras da lei, e a fiscaliza��o ficar� a cargo do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos p�blicos depende que elas comprovem ter gest�o transparente com rela��o a dados econ�micos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades dever� ter princ�pios definidores de gest�o democr�tica e transpar�ncia da gest�o na movimenta��o dos recursos.