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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia

13/12/2023 22h07 Atualizado 13/12/2023

Paulo Gustavo Gonet Branco ser� o d�cimo procurador-geral da Rep�blica desde a redemocratiza��o do pa�s.

Nome dele foi?? aprovado para ocupar a PGRcomo jogar no cassino on lineduas vota��es no Senado nesta quarta-feira (13).

Gonet foi indicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva. � o quarto nome escolhido para o cargo?? porLula, ao longo de tr�s mandatos.

Novo chefe do Minist�rio P�blico passar� a atuar quando for empossado, ap�s a nomea��o pelo presidente da Rep�blica.

Ele vai assumir o cargo ocupado interinamente por?? Elizeta de Paiva Ramos, desde o fim de setembro deste ano.

Com a aprova��o no Senado nesta quarta-feira (13), Paulo Gustavo Gonet Branco ser� o d�cimo procurador-geral da Rep�blica desde a?? redemocratiza��o do pa�s.

� o quarto nome escolhido para o cargo pelo presidente Lula, ao longo de tr�s mandatos. Antes, o presidente escolheu tr�s procuradores-gerais, que atuaram entre 2003 e 2013.

O?? novo chefe do Minist�rio P�blico passar� a atuar quando for empossado, ap�s a nomea��o pelo presidente da Rep�blica.

Boletim: Senado aprova indica��o de Paulo Gonet � PGR

Gonet passou por sabatina no?? Senado, depois os senadores aprovaram nome delecomo jogar no cassino on lineduas vota��es: uma na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) e outra no plen�rio.

Ele vai assumir o cargo ocupado interinamente por?? Elizeta de Paiva Ramos, desde o fim de setembro deste ano.

Veja abaixo as indica��es para a PGR no Brasil desde 1985:

Sepulveda Pertence (1985-1989) - escolhido por Tancredo Neves, nomeado por?? SarneyAristides Junqueira (1989-1995) - nomeado por Jos� SarneyGeraldo Brindeiro (1995-2003) - nomeado por Fernando Henrique CardosoCl�udio Fonteles (2003-2005) - nomeado por LulaAntonio Fernando de Souza (2005-2009) - nomeado por Lula?? Roberto Gurgel (2009-2013) - nomeado por LulaRodrigo Janot (2013-2023) - nomeado por Dilma Rousseff- Raquel Dodge (2023-2023) - nomeada por Michel Temer- Augusto Aras (2023-2023) - nomeado por Jair Bolsonaro

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Paulo Gonet durante sabatina no Senado �
: Pedro Fran�a/Ag�ncia Senado

Atribui��es

No comando do Minist�rio P�blico, o procurador-geral da Rep�blica tem atua��o fundamental no sistema de Justi�a?? brasileiro � nas �reas constitucional, penal e c�vel, por exemplo.

Entre as atividades do PGR, est� a de questionar a validade de leis diante da Constitui��o � participando de a��es apresentadas?? ao Supremo ou at� mesmo propondo pedidos de invalida��o de normas.

O chefe do MP tamb�m atuacomo jogar no cassino on lineinvestiga��es e processos criminais que est�o sob a supervis�o do STF - as?? que envolvem, por exemplo, autoridades com foro privilegiado.

Nestes casos, pode propor apura��es, dilig�ncias, produ��o de provas e concluir pela condena��o ou absolvi��o de acusados. Sua participa��o nos casos � prevista?? pela Constitui��o para garantir o respeito aos direitos fundamentais.

Ele n�o est� obrigado, no entanto, a manter os entendimentos e conclus�es j� apresentados pelas gest�es anteriores da Procuradoria-Geral de Rep�blica. Ou?? seja, pode mudar suas posi��es ao longo da tramita��o dos processos.

Desafios

A gest�o dos processos criminais e das investiga��es sobre os atos de 8 de janeiro ser� uma das primeiras tarefas?? do novo procurador.

Os atos antidemocr�ticos, que resultaram na invas�o e depreda��o das sedes dos Tr�s Poderes, s�o alvo de apura��es que ocorrem no �mbito do Supremo.

Estar� tamb�m nas m�os do?? novo comando da PGR as apura��es sobre a participa��o de pol�ticos e autoridades nas a��es antidemocr�ticas - entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

H�, ainda, outros casoscomo jogar no cassino on lineandamento na Suprema?? Corte que envolvem o ex-presidente, sobre as quais a c�pula da institui��o deve se posicionar.

Investiga��es contra Bolsonaro

Est�o sob a supervis�o do Supremo Tribunal Federal investiga��es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro,?? nas quais o novo PGR deve apresentar pareceres e pedir dilig�ncias ao longo da tramita��o:

O casocomo jogar no cassino on lineque o ex-presidente � acusado de disseminar desinforma��o ao associar a vacina��o contra?? Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Neste processo, a PGR tinha pedido o arquivamento do procedimento.

O inqu�ritocomo jogar no cassino on lineque o pol�tico do PL � investigado pelo vazamento de?? dados sigilosos de apura��o da Pol�cia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Tamb�m nesta apura��o, houve pedido da PGR para encerrar o caso.

H� ainda o?? casocomo jogar no cassino on lineque Bolsonaro e ex-integrantes do alto escal�o do governo s�o investigados por supostas irregularidades e omiss�es durante a gest�o da pandemia da Covid-19. O caso foi desarquivado por??? decis�o do ministro Gilmar Mendes, que determinou ainda que a PGR avalie se h� ind�cios de crimes.

Dever�o ser analisadas pela PGR tamb�m as conclus�es da Pol�cia Federal sobre a suspeita?? de irregularidades no recebimento, pelo pol�tico do PL, de remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.

Cabe ao MP acompanhar tamb�m os desdobramentos do acordo de?? colabora��o premiada fechado entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a Pol�cia Federal. A dela��o refere-se ao inqu�rito das mil�cias digitais e �s investiga��es conexas, como a que trata?? da venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro; e fraude no cart�o de vacina. Neste inqu�rito, a PF apura a exist�ncia de uma organiza��o criminosa que teria a finalidade?? de atentar contra o Estado Democr�tico de Direito.

Apura��es e processos sobre 8 de janeiro

A PGR tamb�m participa das apura��es sobre as a��es antidemocr�ticas de 8 de janeiro - quando foram?? invadidas e depredadas as sedes dos Tr�s Poderes.

Atualmente, a Procuradoria conta com um grupo especialmente designado para acompanhar este caso - o Grupo Estrat�gico de Combate aos Atos Antidemocr�ticos (GCAA),?? coordenado pelo subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Frederico Santos.

Esse grupo foi criado pelo ent�o procurador-geral Augusto Aras logo ap�s os atos de vandalismo. Caber� ao novo procurador-geral avaliar se mant�m o?? modelo.

Em rela��o aos executores dos atos, a PGR apresentou 1.412 den�ncias ao Supremo Tribunal Federal. Destas, 1.156 se referem a acusados de incita��o das a��es; e 248 s�o sobre respons�veis?? pela execu��o.

H� ainda 236 processoscomo jogar no cassino on linefase final, aguardando julgamento. A Suprema Corte j� condenou 30 pessoas, com penas que variam de 3 a 17 anos de pris�o, al�m do?? pagamento de indeniza��o.

Em outra frente, a PGR tamb�m apresentou pedidos de investiga��o contra pol�ticos e autoridades acusadas de participa��o nos atos - como o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares.

H�, ainda,?? a apura��o que envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a c�pula da Pol�cia Militar do DF. Em rela��o aos policiais, a PGR apresentou 8 den�ncias, que ser�o?? analisadas pelo Supremo. Em rela��o ao governador do DF, h� um pedido da defesa dele de arquivamento do caso.

Atua��o eleitoral

Na �rea eleitoral, o procurador-geral tamb�m � o chefe do Minist�rio?? P�blico Eleitoral, sendo respons�vel por processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.

Mas, neste setor, o PGR designa o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das a��es.

No tribunal, ainda est�o pendentes de julgamento?? a��es de investiga��o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusa��es de abuso de poder pol�tico e econ�mico.

H� tamb�mcomo jogar no cassino on lineandamento a��es do mesmo?? tipo contra a chapa vencedora das elei��es, formada pelo presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.

Estas a��es podem levar � inelegibilidade de pol�ticos. Ao longo destes processos, o MP deve?? opinar sobre as provid�ncias realizadas.

Outros casos

Al�m de processos criminais, cabe ao procurador-geral da Rep�blica se posicionarcomo jogar no cassino on linea��es constitucionais - processoscomo jogar no cassino on lineque o Supremo avaliar se uma lei est�?? de acordo com a Constitui��o.

H� temas na Corte que t�m repercuss�o social, e devem ser analisados no plen�rio presencial, como a descriminaliza��o do aborto, a validade da revista �ntima em?? pres�dios, a corre��o do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal.

Embora,como jogar no cassino on linealguns casos, a PGR tenha se posicionado, como h� independ�ncia e autonomia na atua��o de seus?? integrantes, o novo procurador pode, se quiser, apresentar novos pareceres.

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