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No �ltimo dia 20 de novembro, celebrou-se no Brasil o Dia da Consci�ncia Negra, data para fomentar a conscientiza��o dos destrutivos impactos da discrimina��o racial, impulsionar a luta pela desigualdade racial, atrav�s de medidas efetivas que exortem os atos hostis causados pela infind�vel presen�a do racismo.

Para impedir ou mitigar atos discriminat�rios, o Estado,$5 minimum deposit online casinoseu atributo de institui��o organizada pol�tica, social e juridicamente, cria estrat�gias preventivas, atrav�s da educa��o e conscientiza��o da sociedade, transmiss�o de informa��es e valores, buscando provocar a reconstru��o de valores socioculturais, implantando os princ�pios do pluralismo e do di�logo.

Outras medidas podem ser adotadas, como ocorreu no Brasil$5 minimum deposit online casino2003, com um plano nacional de a��o afirmativa, permitindo o avan�o de certos grupos raciais, �tnicos, ou indiv�duos que demandem a necess�ria prote��o necess�ria para assegurar seu igual gozo ou exerc�cio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Trata-se de pol�ticas e programas destinados a reverter os efeitos da discrimina��o passada, cessando ap�s os objetivos cardeais terem sido alcan�ados.

Diversos outros exemplos poderiam ser citados de a��es pol�tico governamentais no combate � discrimina��o racial, contudo, importa agora ilustrar o cen�rio de quando a atua��o preemptiva do Estado n�o � suficiente, devendo impor o seu poder punitivo nos termos e limites do que determinam a legisla��o vigente.

O ordenamento jur�dico brasileiro repudia atos discriminat�rios de cunho racista, �tnico, ou que envolva quaisquer fatores de diverg�ncia social, cultural etc.

Como bem jur�dico a ser tutelado, a legisla��o p�tria prev� puni��es contra quem violar a dignidade e a preserva��o da igualdade.

Segundo conceitua��o jur�dica, a inj�ria racial consiste no ato de ofender a honra de algu�m, valendo-se de elementos referentes � ra�a, cor, etnia, religi�o, origem ou condi��o de pessoa idosa ou portadora de defici�ncia.

Ou seja, o crime previsto no par�grafo 3�, do art.

140, do C�digo Penal se caracteriza com a ofensa � dignidade ou o decoro, geralmente associado ao uso de palavras depreciativas com a inten��o de ofender a honra da v�tima,$5 minimum deposit online casinoraz�o de$5 minimum deposit online casinora�a ou cor.

Por$5 minimum deposit online casinovez, o racismo, crime inafian��vel e imprescrit�vel, disposto na Lei 7.

716/89, atinge a um grupo indeterminado de indiv�duos, cuja discrimina��o � contra uma ra�a, e pode ser caracterizado, por exemplo, pelo impedimento de acesso � locais, obstar emprego.

Sendo mais amplo do que a inj�ria racial, o crime de racismo criminaliza condutas adjacentes, como a apologia ao racismo, conforme prev� o art.20 da Lei 7.

716/89, tipificando o ato de "praticar, induzir ou incitar a discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional".

Afora as previs�es penais, ainda o ofendido pode se valer de indeniza��o por danos morais no �mbito c�vel.

Muito embora a vasta previs�o legal para tutelar referida quest�o, o pa�s que possui mais da metade de$5 minimum deposit online casinopopula��o negra, registra diariamente diversos casos lastim�veis de inj�ria racial e racismo.

Tal situa��o fica ainda mais evidente quando ocorre no meio do esporte, sendo este cen�rio de grandes espet�culos, alcan�ando p�blico expressivo.

Contudo, tamanha aten��o da popula��o nem sempre resulta no cen�rio ideal.

O esporte poderia ser um importante catalisador de transforma��es sociais pelo mundo.

Deve, ou ao menos, espera-se, servir de exemplo � grande massa que o acompanha.

Al�m de o esporte ser vitrine para manifesta��es, conta tamb�m com instrumentos para efetivar os ideais que promove, punindo quem, no seio esportivo, comete discrimina��o �tnica, racial etc.

Apesar dos in�meros casos recentes registrados na Corte Desportiva envolvendo o assunto, na contram�o do esperado progresso, as normas disciplinares desportivas buscam amparar e repelir tais pr�ticas.

O C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva descreve como infra��o disciplinar,$5 minimum deposit online casinoseu art.

243-G, a pr�tica de "ato discriminat�rio, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito$5 minimum deposit online casinoraz�o de origem �tnica, ra�a, sexo, cor, idade, condi��o de pessoa idosa ou portadora de defici�ncia", podendo culminar$5 minimum deposit online casinosuspens�o de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, treinador, m�dico ou membro da comiss�o t�cnica, ou suspens�o pelo prazo de 120 a 360 dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este C�digo; al�m de multa de R$ 100,00 a R$ 100.000,00.

Ainda, o �1� do dispositivo citado, se a pr�tica do ato discriminat�rio for cometida por muitas pessoas representando a mesma agremia��o desportiva, a entidade poder� ser punida com a perda de n�mero de pontos atribu�dos a uma vit�ria, a depender do regulamento da respectiva competi��o, podendo ser exclu�da da competi��o, se n�o houver atribui��o de pontos pelo regulamento.

Quando o ato discriminat�rio for cometido por torcedor, e este vier a ser identificado, ser� punido criminalmente e permanecer� proibido de ingressar no est�dio por um prazo por pelo menos 720 dias, al�m da possibilidade de a aplica��o de multa$5 minimum deposit online casinoface a agremia��o vinculada ao torcedor.

Importante refor�ar que a discrimina��o tutelada pelo art.

243-G do CBJD refere-se � origem �tnica, ra�a, sexo, cor, idade, condi��o de pessoa idosa ou com defici�ncia.

Em casos de manifesta��es preconceituosas e de inj�ria relacionada a orienta��o sexual, o Superior Tribunal de Justi�a Desportiva do Futebol (STJD) orienta a Recomenda��o para que a respectiva partida seja imediatamente paralisada, e os fatos sejam relatados na s�mula.

a luta contra a discrimina��o racial para discutir o racismo no esporte brasileiro e o papel da pr�tica esportiva no combate a esse problema estrutural do pa�s.

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No �mbito transnacional, a FIFA submete �s entidades de administra��o desportivas a esta filiadas, aos clubes, jogadores, intermedi�rios, bem como os eventos desportivos organizados pela entidade, o seu C�digo Disciplinar.

Na �ltima atualiza��o realizada$5 minimum deposit online casinomeados de 2019, o C�digo Disciplinar da FIFA se posicionou absolutamente contra qualquer ato racista ou discriminat�rio.

A efetividade das medidas impostas pela entidade m�xima de administra��o desportiva ficou a cargo da FARE (Football Against Racism in Europe), organiza��o internacional constitu�do pela FIFA, com o objetivo prec�puo de combater a desigualdade racial no futebol.

Nesse contexto, a educa��o intercultural contribui para uni�o dos indiv�duos e das culturas, na tentativa de derruba barreiras individuais, real�ando a igualdade de todos.

Em resposta legal ao combate internacional da discrimina��o racial, diversos Estados ratificaram tratados de direitos humanos e temas relacionados ao racismo, xenofobia e intoler�ncia relacionada, tal como a Conven��o Internacional sobre a Elimina��o de Todas as Formas de Discrimina��o Racial, vedando manifesta��es contr�rias ao prop�sito de referida Conven��o, bem como toda ideologias de superioridade e inferioridade, estruturas e sistemas projetados para dominar e subjugar outros seres humanos, linhas ideol�gicas que sustentaram a escravid�o, o colonialismo, o imperialismo e o apartheid.

Referidas estrat�gias desvelam-se na cultura, na pol�tica, nas rela��es de poder, e compreendem enormes desafios para se alcan�ar os ideais de direitos humanos e liberdade para todos.

Na mesma abordagem legal, a comunidade internacional, por meio das Na��es Unidas, atua vigorosamente na implementa��o de medidas legais para eliminar a discrimina��o racial, por meio da Conven��o Internacional sobre a Elimina��o de Ra�a Discrimina��o (ICERD, 1966).

Referido tratado antirracismo, adotado$5 minimum deposit online casino21 de setembro de 1965, entrou$5 minimum deposit online casinovigor$5 minimum deposit online casinojaneiro de 1969, quando foi ratificado pela maioria das na��es, os quais passam a ser supervisionados pelo Comit� sobre Elimina��o da Discrimina��o Racial (CERD), criando um v�nculo internacional e instrumento jur�dico voltado para elimina��o da discrimina��o racial e do racismo, recha�ando restri��es ou preferencias de ra�a, cor, descend�ncia, nacionalidade.

Al�m das medidas para mitigar a discrimina��o institucionaliza��o, mencionado instrumento busca recha�ar todos os atos de discrimina��o que tenham o prop�sito de anular ou prejudicar a dignidade de uma pessoa.

S�o diversos os recursos jur�dicos, pol�ticos, governamentais e associativos transnacionais capazes orquestrar o combate ao racismo$5 minimum deposit online casinotodas as suas manifesta��es.

Entretanto, apesar da ampla abordagem sobre o tema, h� muito que se evoluir ainda na pr�tica, devendo o esporte, como catalisador e poderoso influenciador de massas criar e perpetuar essa incessante luta, at� que as letras escritas nas mais diversas regras aqui citadas, sejam trazidas � realidade.

N�o basta uma data comemorativa, a��es afirmativas e t�o pouco in�meras normas sobre o tema, se inexistir efetividade destas.